Trabalhar em Portugal

Os cidadãos de países não membros da UE necessitam de um visto específico sempre que planearem permanecer por mais de 90 dias, para trabalhar ou estudar em Portugal. Os vistos devem ser solicitados na Secção Consular da Embaixada.

As relações laborais, entre empregados e empregadores, são reguladas, especialmente, pelo Código do Trabalho.

A semana de trabalho é de 40 horas, embora exista flexibilidade nesta matéria. Os trabalhadores por conta de outrem têm direito ao gozo de 22 dias úteis de férias e a um subsídio de férias e de Natal no valor do salário que auferem.

Para mais informações consulte os seguintes endereços:

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
ADECCO Portugal – Trabalhador Estrangeiro
Instituto do Emprego e Formação Profissional