Relações com a UE

A UE reconhece a República do Montenegro como estado soberano e independente desde Junho de 2006.

O reconhecimento permitiu ao Montenegro o estabelecimento de relações de cooperação de forma independente, cuja primeiro resultado se encontra na assinatura do Acordo de Estabilização e Associação em Outubro de 2007. O AEA está ainda no processo de ratificação, sendo necessária a sua conclusão para que possa ser aplicado, condição da maior importância para o parecer da Comissão sobre a atribuição do estatuto de candidato e para a abertura de negociações de adesão.

A República do Montenegro apresentou o pedido de adesão no final de 2008, tendo sido remetido do Conselho para a Comissão, de acordo com o Art. 49º do TUE, que deverá preparar o seu parecer relativamente à obtenção do estatuto de candidato por parte do Montenegro.

Relativamente à circulação de pessoas, entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2008 os acordos sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração e sobre readmissão com o Montenegro. O passo seguinte deverá ser a liberalização completa do regime de vistos, sob condição do país implementar as directrizes elaboradas pela Comissão, processo no qual a Comissão reconhece o empenho do Montenegro e como tal recomendou que fosse abrangido pela proposta de isentar da obrigação de visto os cidadãos do país a partir de 2010.

A UE encoraja o prosseguimento das reformas e felicita o país pelos esforços já desenvolvidos, tendo a Comissão, na sua “Opinião” de Outubro de 2011, recomendado o início das negociações de adesão com o Montenegro.

A 9 de Dezembro de 2011 o Conselho Europeu, no seguimento das recomendações efectuadas pela Comissão, decidiu-se favoravelmente pela abertura das negociações de adesão com o Montenegro. Espera-se que estas tenham início em Junho/Julho de 2012.